Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 41 – O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público Federal no Brasil, responsável por defender os interesses da sociedade e zelar pelo cumprimento da lei. Sua atuação inclui a promoção de ações penais públicas, supervisão de investigações criminais e defesa dos direitos fundamentais. A PGR também exerce funções no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode propor ações diretas de inconstitucionalidade e atuar em casos de repercussão nacional. Nomeado pelo Presidente da República, o PGR deve ser aprovado pelo Senado, tendo um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
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