Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Cessação resultante da vontade livre do agente de prosseguir nos atos de execução da infração. Pressupõe a não consumação do ilícito penal.

Verbete(s) relacionado(s)

ARREPENDIMENTO EFICAZ
TENTATIVA
DESISTÊNCIA DO RECURSO

DESLEGITIMAR

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