Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ERRO

Falsa interpretação de um fato ou de uma norma. O estelionato é cometido quando o agente induzindo ou mantendo a vítima em erro obtém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica.

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ERRO DE DIREITO
ERRO DE FATO
ERRATA

ERRO ACIDENTAL

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