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Verbete pesquisado.

ESTADO DE NECESSIDADE

Excludente da criminalidade pela qual um direito, em conflito com outro, é sacrificado, visto ser, em face das circunstâncias, impossível a coexistência. Ao contrário da legítima defesa, não há agressão, consequentemente o estado de necessidade não é reação, mas contempla uma conduta de preservação de direito.