Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

NECESSIDADE PÚBLICA

É tudo aquilo de que o Poder Público ou a coletividade social precisa para o bem comum. Tem por principal característica uma situação de urgência, cuja melhor solução será a transferência de bens particulares para o domínio do Poder Público.

Verbete(s) relacionado(s)

UTILIDADE PÚBLICA
INTERESSE SOCIAL

NECESSIDADE

NECESSITAS LEGEM NON HABET