Pena de Suspensão do Advogado

Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 01 – Exame 41 – A pena de suspensão aplicada ao advogado é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/19), destinada a punir condutas graves que violem os deveres éticos ou profissionais da classe. Essa penalidade impede o advogado de exercer sua profissão por um período de 30 dias a 12 meses, podendo se estender caso a infração não seja corrigida. Entre as causas estão a prática de atos incompatíveis com a advocacia, a retenção de valores de clientes ou reincidência em infrações éticas. Durante a suspensão, o advogado é proibido de atuar em processos judiciais ou administrativos, sob pena de agravamento da sanção. O objetivo dessa medida é preservar a integridade da profissão e proteger a sociedade de condutas inadequadas.

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