Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 41 – A Ação Declaratória é um instrumento jurídico que busca esclarecer a existência ou a inexistência de uma relação jurídica. Essa ação é utilizada quando há dúvidas sobre a interpretação de um ato ou de uma norma, sendo essencial para a proteção de direitos e interesses das partes envolvidas. Por meio da Ação Declaratória, o autor pode solicitar ao juiz que declare um determinado estado jurídico, promovendo segurança e previsibilidade nas relações sociais. Essa ação não visa a uma condenação, mas sim à definição de uma situação, permitindo que as partes tenham clareza sobre seus direitos e obrigações. Assim, é uma ferramenta importante para a resolução de conflitos e a prevenção de litígios futuros, contribuindo para a estabilidade das relações jurídicas.