Responsabilidade Solidária
No direito brasileiro, a solidariedade é tratada, de forma geral, nos artigos 264 a 285 do Código Civil de 2002. O artigo 265 estabelece que a solidariedade não se presume,
Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
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A dispensa sem justa causa é um tema relevante no Direito do Trabalho brasileiro, pois envolve o desligamento de um empregado por parte do empregador sem a necessidade de justificar
A liquidação de sentença no Direito Processual do Trabalho é uma etapa crucial no processo judicial, onde se busca determinar o valor exato da obrigação definida na sentença condenatória. Esse
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