Lei 6.019/74 – Lei do Trabalho Temporário
A Lei 6.019/74, conhecida como Lei do Trabalho Temporário, é a legislação brasileira que regula as relações de trabalho temporário no país. Este tipo de contrato de trabalho é utilizado
Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
Uma das maneiras de garantir que o conteúdo seja assimilado é por meio de nossa doutrina, onde explicamos os principais pontos de um tema, ainda mais que você não precisa fazer os resumos, pois eles já estão prontos. Ao terminar de ler um resumo, a melhor técnica ensina que você se imagine apresentar uma aula para outras pessoas. Ou seja, entenda como você ensinaria esse conteúdo que você acabou de aprender se fosse ensiná-lo para alguém.
Com o estudo de resumos, o estudo reverso e os mapas mentais, você estuda de forma complementar, utilizando-se das melhores tecnologias disponíveis.
A Lei 6.019/74, conhecida como Lei do Trabalho Temporário, é a legislação brasileira que regula as relações de trabalho temporário no país. Este tipo de contrato de trabalho é utilizado
O regime de teletrabalho, ou trabalho remoto, é uma modalidade de prestação de serviços que tem se tornado cada vez mais comum, especialmente após a pandemia de COVID-19. No Brasil,
O contrato de estágio é um instrumento legal fundamental que regula a relação entre estudantes, instituições de ensino e empresas, permitindo a complementação do aprendizado acadêmico através da prática profissional.
O trabalho rural no Brasil é regulamentado por uma série de normas que têm como objetivo proteger os trabalhadores rurais, garantir direitos trabalhistas e regular as relações de trabalho no
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de protegê-los financeiramente em situações específicas, como demissão sem justa causa,
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um instrumento legal de extrema importância nas relações de trabalho no Brasil. Ela é estabelecida entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores,
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário previsto pela legislação brasileira, mais especificamente na Lei 8.213/91, que estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social. Ele é destinado aos dependentes de
O cancelamento de aposentadoria é um procedimento pelo qual o segurado que já teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decide desistir do benefício e retornar
A queixa-crime é um instrumento processual utilizado no Direito Penal brasileiro para iniciar a ação penal privada. Em termos mais amplos, é uma peça acusatória que visa a provocar o
O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter investigativo conduzido pelas autoridades policiais para apurar a autoria e materialidade de infrações penais. Ele está regulado principalmente no Código de
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.