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Autoridade do Curador
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 39 – O Curador é uma figura importante no contexto da gestão de bens e direitos de pessoas deficientes ou que não podem administrar suas finanças próprias, como menores ou pessoas com deficiência. O curador é nomeado judicialmente e tem a responsabilidade de proteger os…
Contrato de Hipoteca
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 42 – Exame 39 – O contrato de hipoteca é um acordo jurídico pelo qual um devedor (hipotecário) garante uma obrigação (normalmente um empréstimo) com um bem imóvel. Nesse contrato, o imóvel fica vinculado à dívida, permitindo ao credor (hipotecário) a possibilidade de tomar posse do bem em…
Consentimento Prévio do Consumidor
Mapa Mental – Direito do Consumidor – Questão 45 – Exame 39 – O Consentimento Prévio do Consumidor é o princípio que exige que as empresas ou comunicações de serviços obtenham uma autorização expressa do consumidor antes de realizar certas ações, como o envio de ofertas, coleta de dados pessoais ou alterações contratuais. Esse contrato…
Convenção de Varsóvia
Mapa Mental – Direito do Consumidor – Direito Internacional – Questão 46 – Exame 39 – A Convenção de Varsóvia, assinada em 1929, foi um tratado internacional que regulamentou o transporte aéreo internacional, estabelecendo normas sobre a responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes, danos a passageiros, bagagens e cargas. O acordo padronizou as…
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