Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

ORGANIZAÇÃO

3

• do trabalho; crimes contra: arts. 197 a 207
• do crime; agravante da pena: art. 62, I
• paramilitar e milícia particular: art. 288-A

PAIXÃO

1

• não exclusão da imputabilidade penal: art. 28, I

PALESTRAS

1

• a condenados a limitação de fim de semana: art. 48, parágrafo único

PAPÉIS PÚBLICOS

1

• falsificação: art. 293

PARALISAÇÃO DE TRABALHO

2

• arts. 200 e 201
• de interesse coletivo: art. 201

PARTO

2

• aceleração em virtude de lesão corporal: art. 129, § V, IV
• suposto; supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil do recém-nascido: art. 242

PASSAPORTE

1

• alheio; utilização; pena: art. 308

PATRIMÔNIO PÚBLICO

3

• apropriação indébita previdenciária; pena: art. 168-A
• crimes contra ele, cometidos no estrangeiro; aplicação da lei brasileira: art. 7°, I, b
• sonegação de contribuição previdenciária; pena: art. 337-A

PATROCÍNIO INFIEL

2

• art. 355
• simultâneo ou tergiversação: art. 355, parágrafo único

PECULATO

4

• art. 312
• culposo: art. 312, § 2°
• culposo: reparação do dano: art. 312, § 3°
• mediante erro de outrem: art. 313

PENA(S)

117

• privativas de liberdade: arts. 33 a 42
• de multa: arts. 49 a 52
• espécies: arts. 32 a 52
• cominação: arts. 53 a 58
• circunstâncias atenuantes: arts. 65 a 67
• aplicação: arts. 59 a 76
• privativas de liberdade; suspensão condicional: arts. 77 a 82
• suspensão condicional: arts. 77 a 82
• livramento condicional: arts. 83 a 90
• arts. 32 a 95
• reabilitação: arts. 93 a 95
• circunstâncias agravantes: arts. 61 e 62
• livramento condicional; extinção: arts. 89 e 90
• efeitos da condenação: arts. 91 e 92
• Veja também REGIME ABERTO, REGIME ESPECIAL, REGIME FECHADO e REGIME SEMIABERTO
• agravação pelo resultado: art. 19
• aplicadas em sentença definitiva; reabilitação: art. 93, caput
• aumento; concurso de pessoas: art. 29, § 2°, in fine
• aumento; crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa: art. 71, parágrafo único
• aumento, em caso de crimes contra a honra do Presidente da República: art. 141, I
• aumento no crime de abandono de incapaz: art. 133, § 3°
• aumento no homicídio culposo: art. 121, § 4°
• aumento no homicídio doloso: art. 121, § 4°, in fine
• causas de aumento ou diminuição: art. 68 e parágrafo único
• concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes: art. 67
• concurso formal; limite máximo: art. 70, parágrafo único
• concurso material: art. 69
• crime continuado; aplicação: art. 71
• crimes conexos: extinção da punibilidade de um deles; agravação resultante da conexão: art. 108, in fine
• cumprida no estrangeiro; atenuação da pena imposta no Brasil: art. 8°
• cumprimento no estrangeiro; causa impeditiva da prescrição: art. 116, II
• da tentativa: art. 14, parágrafo único
• de detenção; forma de cumprimento: art. 33, caput, in fine
• de detenção; limites: art. 53
• de multa: art. 32, III
• de multa; aplicação no concurso de crimes: art. 72
• de multa; conceito, cálculo, limites: art. 49, caput
• de multa; condenação anterior não constitui óbice à concessão do sursis: art. 77, § 1°
• de multa; conversão: art. 51, caput
• de multa; correção monetária: art. 49, § 2°
• de multa; crimes culposos: aplicação: art. 58, parágrafo único
• de multa; desconto no vencimento ou salário do condenado: art. 50, §§ 1°e 2°
• de multa; fixação; aumento: art. 60 e § 1°
• de multa; frações de cruzeiro: art. 11
• de multa; limites: art. 58, caput
• de multa; não extensão dos benefícios do sursis: art. 80
• de multa; pagamento: art. 50, caput
• de multa; prescrição: art. 114
• de multa substitutiva: art. 60, § 2°
• de multa substitutiva da pena privativa de liberdade não superior a seis meses; aplicação: art. 58, parágrafo único
• de multa; suspensão da execução: art. 52
• de multa; valor do dia-multa: fixação e limites: art. 49, § 1°
• de reclusão; forma de cumprimento: art. 33, caput, primeira parte
• de reclusão; limites: art. 53
• diminuição; concurso de pessoas: art. 29, § 1°
• diminuição em crime de homicídio: art. 121, § 1°
• diminuição em crime de lesão corporal: art. 129, § 4°
• do crime menos grave; aplicação; concurso de pessoas: art. 29, § 2°, primeira parte
• erro na execução do crime; aplicação: art. 73
• erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido; aplicação: art. 74
• execução; concurso de infrações: art. 76
• fixação: art. 59
• fixação; cálculo: art. 68
• frações não computáveis: art. 11
• inexistência, sem prévia comi nação legal: art. 1°
• início ou continuação do cumprimento; interrupção da prescrição: art. 117, V
• interdição temporária de direitos: art. 43, V
• interdição temporária de direitos; especificação: art. 47
• isenção; descriminantes putativas: art. 20, § 1°
• isenção; embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior: art. 28, § 1°
• isenção em caso de retratação do querelado: art. 143
• isenção ou diminuição; erro sobre a ilicitude do fato: art. 21, caput
• isenção ou redução por incapacidade do agente: art. 26
• limitação de fim de semana: art. 43, III
• limitação de fim de semana; conceito: art. 48
• mais leves; prescrição com as mais graves: art. 118
• perda de bens e valores: art. 43, II
• prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas: art. 43, IV
• prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; conceito; forma de cumprimento: art. 46
• prestação pecuniária: art. 43, I
• privativas de liberdade: art. 32, I
• privativas de liberdade; cômputo do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa e de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico: art. 42
• privativas de liberdade; execução; critérios a serem observados: art. 33, § 2°
• privativas de liberdade; extinção: art. 82
• privativas de liberdade; frações de dia: art. 11
• privativas de liberdade inferiores a um ano; substituição: art. 54
• privativas de liberdade; limite máximo; unificação: art. 75
• privativas de liberdade; limites: art. 53
• privativas de liberdade não superiores a seis meses; substituição pela pena de multa: art. 60, § 2°
• privativas de liberdade; prescrição antes de transitar em julgado a sentença: art. 109, caput
• privativas de liberdade; regime inicial de cumprimento: art. 59, III
• privativas de liberdade; substituição: art. 59, IV
• privativas de liberdade; substituição nos crimes culposos: art. 44, § 2°
• privativas de liberdade; substituição pelas restritivas de direito; inadmissibilidade no concurso material: art. 69, § 1°
• privativas de liberdade; substituição por medida de segurança; semi-imputável: art. 98
• redução; arrependimento posterior: art. 16
• redução; embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior: art. 28, § 2°
• redução, no homicídio: art. 121, § 1°
• redução nos crimes praticados por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo: art. 24, § 2°
• regime inicial de cumprimento; determinação: art. 33, § 3°
• regimes de cumprimento; critérios para revogação e transferência: art. 40
• regras do regime aberto: art. 36
• regras do regime fechado: art. 34
• regras do regime semiaberto: art. 35
• restritivas de direitos: arts. 32, II, e 43 a 48
• restritivas de direitos; aplicação: art. 54
• restritivas de direitos; autonomia; substituição das privativas de liberdade: art. 44
• restritivas de direitos; conversão em privativa de liberdade: art. 45
• restritivas de direitos; espécies: art. 43
• restritivas de direitos; frações de dia: art. 11
• restritivas de direitos; não extensão dos benefícios do sursis: art. 80
• restritivas de direitos; prescrição: art. 109, parágrafo único
• restritivas de direitos; substituição à pena privativa de liberdade; duração: art. 55
• rixa: art. 137 e parágrafo único
• soma para efeito de livramento condicional: art. 84
• substituição da pena de detenção por multa, no crime de lesões corporais: art. 129, § 5°
• suicídio; pena para induzimento, instigação ou auxílio: art. 122, parágrafo único

PENHOR

1

• defraudação: art. 171, § 2°, III

PERDÃO DO OFENDIDO

4

• ação penal privada; óbice ao prosseguimento: art. 105
• efeitos: art. 106
• extinção da punibilidade: art. 107, V
• inadmissibilidade depois do trânsito em julgado da sentença condenatória: art. 106, § 2°

PERDÃO JUDICIAL

2

• extinção da punibilidade: art. 107, IX
• sentença; não consideração para efeitos de reincidência: art. 120

PEREMPÇÃO

1

• extinção da punibilidade: art. 107, IV

PERÍCIA MÉDICA

1

• para exame da cessação de periculosidade; realização: art. 97, § 2°

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

16

• arts. 130 a 136
• abandono de incapaz; pena: art. 133
• aumento de pena no crime de abandono de incapaz: art. 133, § 3°
• aumento de pena no crime de perigo de contágio venéreo: art. 130, § 1°
• exposição ou abandono de recém-nascido; pena: art. 134
• garantia no atendimento médico-hospitalar emergencial: art. 135-A e parágrafo único
• lesão corporal de natureza grave no crime de abandono de incapaz; pena: art. 133, § 1°
• lesão corporal de natureza grave resultante de exposição ou abandono de recém-nascido: art. 134, § 1°
• maus-tratos; pena e aumento respectivo: art. 136 e parágrafos
• morte resultante de abandono de incapaz; pena: art. 133, § 2°
• morte resultante de exposição ou abandono de recém-nascido; pena: art. 134, § 2°
• omissão de socorro; pena e aumento respectivo: art. 135 e parágrafo único
• perigo de contágio de moléstia grave; pena: art. 131
• perigo de contágio venéreo; pena: art. 130
• perigo para a vida ou saúde de outrem; pena: art. 132 e parágrafo único
• representação: art. 130, § 2°

PERICULOSIDADE

3

• cessação; medida de segurança; desinternação ou liberação: art. 97, § 3°
• exame de cessação; medida de segurança: art. 97, § 1°
• exame de cessação; perícia médica; realização: art. 97, § 2°

PERTURBAÇÃO DA ORDEM

1

• art. 200

PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO

2

• para falsificação de moeda: art. 291
• para falsificação de papéis públicos: art. 294