Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

PODER FAMILIAR

1

• incapacidade para o exercício; efeito da condenação: art. 92, II

POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

1

• art. 271

PRAGA

1

• difusão: art. 259

PRAZO(S)

5

• de prescrição: arts. 109 a 118
• contagem: art. 10
• de duração da medida de segurança: art. 97, § 1°
• de prescrição; interrupção; reconstituição, novo termo inicial: art. 117, § 2°
• de prescrição; redução: art. 115

PRESCRIÇÃO

18

• antes de transitar em julgado a sentença: art. 109, caput
• antes de transitar em julgado a sentença; termo inicial: art. 111
• causas impeditivas: art. 116 e parágrafo único
• causas interruptivas: art. 117
• crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; termo inicial: art. 111, V
• da pena de multa: art. 114
• depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso: art. 110, §§ 1° e 2°
• depois de transitar em julgado a sentença final condenatória: art. 110
• depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; termo inicial: art. 112
• evasão do condenado: art. 113
• extinção da punibilidade: art. 107, IV
• interrupção; crimes conexos: art. 117, § 1°, in fine
• interrupção; efeitos relativos aos autores do crime: art. 117, § 1°
• interrupção; prazo; reconstituição: novo termo inicial: art. 117, § 2°
• penas mais leves: art. 118
• penas restritivas de direito: art. 109, parágrafo único
• prazos; redução: art. 115
• revogação do livramento condicional: art. 113

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

2

• crimes contra sua honra; aumento de pena: art. 141
• crimes contra sua vida ou liberdade, cometidos no estrangeiro; aplicação da lei brasileira: art. 7°, I, a

PRESOS

7

• arrebatamento de: art. 353
• direitos concernentes à integridade física e moral: art. 38
• infrações disciplinares no cumprimento da pena: art. 40
• legislação especial sobre direitos e trabalho: art. 40
• motim: art. 354
• superveniência de doença mental: art. 41
• trabalho: art. 39

PRESTAÇÃO DE GARANTIA GRACIOSA

1

• art. 359-E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS

4

• Veja também PENA(S)
• aplicação: art. 46
• condenado beneficiado por sursis: art. 78, § 1°
• duração: art. 55

PRESTÍGIO

1

• exploração: art. 357

PREVARICAÇÃO

1

• art. 319

PREVIDÊNCIA SOCIAL

3

• apropriação indébita previdenciária; pena: art. 168-A
• benefícios; garantia ao preso: art. 39
• sonegação de contribuição previdenciária; pena: art. 337-A

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI

1

• art. 1°

PRISÃO ADMINISTRATIVA

1

• cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança: art. 42

PRISÃO PROVISÓRIA

1

• cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança: art. 42

PROCESSO

2

• coação no curso: art. 344
• fraude processual: art. 347

PROCURADOR

1

• patrocínio infiel; pena: art. 355

PRODUTO DO CRIME

1

• perda em favor da União: art. 91, II, b

PROFISSÃO

3

• atividade ou ofício que dependam de habilitação especial; proibição do exercício: art. 47, II
• atividade ou ofício que dependam de habilitação especial; proibição do exercício; aplicação: art. 56
• crime cometido com violação de dever inerente; agravante da pena: art. 61, II, g

PROMESSA DE RECOMPENSA

1

• execução ou participação em crime mediante; agravante da pena: art. 62, IV