Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

REGIME FECHADO

2

• conceito: art. 33, § 1°, o
• regras: art. 34

REGIME SEMIABERTO

2

• conceito: art. 33, § 1°, b
• regras: art. 35

REGISTRO CIVIL

1

• falsificação ou alteração de assentamento; prescrição antes de transitar em julgado a sentença; termo inicial: art. 111, IV

REGISTRO DE NASCIMENTO

1

• inexistente: art. 241

REGISTROS

2

• de filho de outrem como próprio: art. 242 e parágrafo único
• sobre processo e condenação; sigilo; reabilitação: art. 93, caput

REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO

1

• inobservância em homicídio culposo, aumento da pena: arts. 121, § 4°, e 129, § 7°

REGRAS GERAIS

1

• do Código Penal; aplicação aos fatos incriminados por lei especial: art. 12

REINCIDÊNCIA

8

• agravante da pena: art. 61, I
• caracterização: art. 64
• conceito: art. 63
• impedimento para a concessão do sursis: art. 77, I
• interrupção da prescrição: art. 117, VI
• prescrição; aumento dos prazos: art. 110, caput
• revogação da reabilitação: art. 95
• sentença concessiva de perdão judicial; não consideração para efeitos de: art. 120

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

4

• art. 13
• relevância da omissão; crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão: art. 13, § 2°
• superveniência de causa independente: art. 13, § 1°
• teoria da equivalência dos antecedentes: art. 13, caput

RELAÇÕES DOMÉSTICAS

1

• crime cometido prevalecendo-se das; agravante da pena: art. 61, II, j

RELEVÂNCIA DA OMISSÃO

1

• art. 13, § 2°

RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL

1

• crime cometido por motivo de; atenuante da pena: art. 65, III, a

RENDAS PÚBLICAS

1

• emprego irregular: art. 315

RENÚNCIA TÁCITA

1

• ao direito de queixa; caracterização: art. 104, parágrafo único

REPARAÇÃO DO DANO

6

• até o recebimento da denúncia ou da queixa; redução da pena: art. 16
• causado pelo crime; efeito da condenação: art. 91, I
• em peculato culposo anterior ou posterior à sentença irrecorrível; efeitos: art. 312, § 3°
• pelo agente do crime; atenuante da pena: art. 65, III, b
• pelo condenado beneficiado por sursis, efeitos: art. 78, § 2°
• pelo condenado; homologação da sentença estrangeira: art. 9°, I

REPRESENTAÇÃO

7

• crimes contra a inviolabilidade de correspondência: arts. 151, § 4°, e 152, parágrafo único
• crimes contra a inviolabilidade dos segredos: arts. 153, § 1°, e 154, parágrafo único
• ação pública em crime contra a dignidade sexual: art. 225
• decadência do direito: art. 103
• do ofendido; ação penal pública condicionada: art. 100, § 1°, in fine
• do ofendido, em caso de crime contra a honra praticado contra funcionário público: art. 145, parágrafo único
• na ação penal; irretratabilidade: art. 102

REPRESENTAÇÃO TEATRAL OU EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA OBSCENAS

1

• art. 234, parágrafo único, II

REPRESENTANTE LEGAL

1

• do ofendido; queixa; ação penal privada: art. 100, § 2°

REQUISIÇÃO

1

• do Ministro da Justiça; ação penal pública condicionada: art. 100, § 1°, in fine

RESISTÊNCIA

3

• art. 329
• ato não executado em razão da: art. 329, § 1°
• penas; sem prejuízo de violência: art. 329, § 2°