Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

TRATAMENTO AMBULATORIAL

2

• internação do agente por determinação judicial: art. 97, § 4°
• sujeição; medida de segurança: art. 96, II

TUTELA

1

• incapacidade para o exercício; efeito da condenação: art. 92, II

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

4

• arts. 233 e 234
• ato obsceno; pena: art. 233
• escrito ou objeto obsceno; pena: art. 234 e parágrafo único
• representação teatral ou exibição cinematográfica obscenas: art. 234, parágrafo único, II

USO

2

• de documento falso: art. 304
• indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos da Administração Pública: art. 296, § 1°, III

USURPAÇÃO

7

• arts. 161 e 162
• alteração de águas: art. 161, § 1°, I
• alteração de limites; pena: art. 161
• emprego de violência: art. 161, § 1°, II, e § 2°
• esbulho possessório: art. 161, § 1°, II
• queixa, em caso de a propriedade ser particular e não haver emprego de violência: art. 161, § 3°
• supressão ou alteração de marca em animais; pena: art. 162

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

1

• art. 328

UTILIDADE PÚBLICA

1

• art. 265

VEÍCULO

2

• automotor; adulteração de sinal identificador; crime: art. 311 e §§ 1° e 2°
• utilização para a prática de crime doloso; inabilitação para dirigir; efeito da condenação: art. 92, III

VENENO

2

• emprego; agravante da pena: art. 61, II, d
• homicídio; pena: art. 121, § 2°, III

VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS

1

• emprego irregular: art. 315

VILIPÊNDIO A CADÁVER

1

• art. 212

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

9

• arts. 151 e 152
• abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico: art. 151, § 3°
• correspondência comercial; abuso da condição de sócio ou empregado: art. 152
• dano causado a outrem; aumento de pena: art. 151, § 2°
• instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal: art. 151, § 2°
• representação; abuso de sócio ou empregado: art. 152, parágrafo único
• representação; ressalva: art. 151, § 4°
• sonegação ou destruição: art. 151, § 1°
• violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica: art. 151, § 1°, II

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1

• arts. 184 a 186

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

5

• aumento de pena: art. 150, §§ 1°e 2°
• casa; conceito: art. 150, § 4°
• entrada ou permanência em casa alheia; não constitui crime: art. 150, § 3°
• estabelecimentos não compreendidos: art. 150, § 5°
• funcionário público; aumento de pena: art. 150, § 2°

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

1

• art. 210

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

3

• arts. 325 e 326
• de proposta de concorrência: art. 326
• utilização indevida de acesso restrito: art. 325, § 1°, I

VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL

1

• art. 154

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

1

• art. 215

VIOLÊNCIA

3

• arbitrária: art. 322
• doméstica: art. 129, §§ 9° e 10
• em arrematação judicial; pena: art. 358

VIOLENTA EMOÇÃO

1

• crime cometido sob influência de; atenuante da pena: art. 65, III, c