Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133, de 2021

CIDADÃO

3

• competência para impugnar preços: art. 15, § 6º
• fiscalização: art. 7º, § 8º
• impugnação do edital de licitação: art. 41, § 1º

CISÃO SOCIETÁRIA

1

• motivo para a rescisão contratual: art. 78, VI

COMBUSTÍVEL

1

• hipótese de dispensa: art. 24, XVIII

COMISSÃO

1

• definição: art. 6º, XVI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

4

• competência: art. 51
• composição: art. 51, § 2º
• investidura: art. 51, § 4º
• responsabilidade: art. 51, § 3º

COMPRA

11

• agências executivas: art. 24, parágrafo único
• balizamento de preços: art. 15, V
• definição: art. 6º, III e V
• dispensa de licitação: art. 24, II
• entrega futura: art. 31, § 2º
• especificação do bem: art. 15, § 7º, I
• grande vulto: art. 6º, V
• imóvel: art. 24, X
• publicidade: art. 16
• requisitos legais: art. 14
• sistema de Registro de Preços: art. 15, II

COMPRA DE GRANDE VULTO

1

• definição: art. 6º, V

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

2

• modalidade de licitação: art. 23, § 3º
• tipo de licitação cabível: art. 45, IV

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

4

• aplicabilidade da Lei de Licitações: art. 124
• execução de obras e serviços: art. 7º, § 3º
• linhas aéreas: art. 122
• sujeição a licitação: art. 2º

CONCORRÊNCIA

3

• cabimento: art. 23, § 3º
• cabimento em função de valor: art. 23, I, c, e II, c
• definição legal: art. 22, § 1º

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL

1

• edital: art. 42

CONCURSO

3

• definição legal: art. 22, § 4º
• previsão legal: art. 22, IV
• regulamento: art. 52

CONSÓRCIO DE EMPRESAS

1

• licitação: art. 33

CONTRATADO

2

• definição legal: art. 6º, XV
• responsabilidades - arts. 70 e 71

CONTRATANTE

1

• definição: art. 6º, XIV

CONTRATO

16

• acréscimos: art. 65, §§ 1º e 2º
• adimplemento da obrigação contratual: art. 40, § 3º
• alteração: art. 65
• cláusulas necessárias: art. 55
• critérios de reajuste: art. 40, XI
• definição legal: art. 2º, parágrafo único
• duração: art. 57
• fiscalização - arts. 67 e 112
• inexecução: art. 77
• modalidades de rescisão: art. 79
• prerrogativas da Administração: art. 58
• prorrogação: art. 57, § 1º
• vedação a prazo indeterminado: art. 57, § 3º
• rescisão: art. 78
• rescisão unilateral: art. 80
• sanções -art. 87

CONTRATO ADMINISTRATIVOS

7

• aditamento: art. 60
• alteração: art. 65, §§ 1° e 2°
• alteração contratual por acordo entre as partes: art. art. 65, II, alíneas "a" a "d"
• alteração contratual unilateral: art. 65, I, a e b
• apostila: art. 65, § 8º
• prerrogativas: art. 58
• publicação imprensa oficial: art. 61, parágrafo único

CONVITE

3

• cabimento: art. 23, I, a, II, a e § 4º
• definição legal: art. 22, § 3º
• previsão legal: art. 22, III

CRIMES

10

• afastamento de licitante: art. 95
• dispensa ou inexigibilidade de licitação: art. 89
• fraude ou frustração de licitação: art. 90
• impedimento, perturbação ou fraude no procedimento licitatório: art. 93
• inidoneidade: art. 97
• modificação ou vantagem: art. 92
• patrocínio de interesse privado: art. 91
• prejuízo a Fazenda Pública: art. 96
• registro cadastral: art. 98
• sigilo de proposta: art. 94

DAÇÃO EM PAGAMENTO

1

• imóveis: art. 17, I, a