Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133, de 2021

INSTITUIÇÃO DE FOMENTO À PESQUISA

1

• dispensa de licitação: art. 24, XXI

INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1

• dispensa de licitação: art. 24, VI

INVESTIDURA

2

• definição: art. 17, § 3º
• membros das Comissões Permanentes: art. 51, § 4º

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5

• critério de desempate: art. 3º, § 2º
• critérios determinantes: art. 44
• desclassificação: art. 48
• julgamento objetivo: art. 3º, art. 43, V, art. 45
• ordem de classificação: art. 50

LEILÃO

4

• alienação de móveis: art. 17, § 6º
• definição: art. 22, § 5º
• previsão legal: art. 22, V
• procedimento: art. 53

LICITAÇÃO

20

• alta complexidade técnica: art. 30, § 9º
• anulação: art. 49, § 1º
• classificação dos licitantes qualificados: art. 45, § 3º
• dispensa: art. 24
• inexigibilidade: art. 25
• licitação deserta: art. 24, V
• licitação dispensada: art. 17, I e II
• licitação dispensável: art. 24
• licitação do tipo melhor técnica: art. 46, §1º
• licitação do tipo menor preço: art. 45, §§ 1º, I, e 3º
• licitação fracassada: art. 48, §3º
• licitação inexigível: art. 25
• licitação internacional: art. 32, § 6º
• limites à participação: art. 9º
• local de realização: art. 20
• modalidades: art. 22
• modalidades de licitação em razão do valor: art. 23
• recebimento da proposta ou realização do evento: art. 21, § 2º
• tipos de licitação: art. 45, § 1º
• vinculação ao instrumento convocatório: art. 3º

LOCAÇÕES

1

• imóveis: art. 24, X

MARCAS

1

• compras: art. 15, § 7º, I

MULTA

3

• inexecução total ou parcial: art. 87, II
• moratória: art. 86
• pena: art. 99

NULIDADE

4

• compras: art. 14
• contrato administrativo: art. 59
• contrato verbal: art. 60, parágrafo único
• procedimento licitatório: art. 49, § 2º

OBJETO DA LICITAÇÃO

2

• cláusula necessária do contrato: art. 55, I
• especificação: art. 14 e art. 15, § 7º, I

OBRA

7

• autorização de licitação: art. 7º, § 2º
• definição: art. 6º, I
• execução: art. 8º
• formas: art. 10
• participação indireta: art. 9º, § 3º
• proibição de participação: art. 9º
• retardamento imotivado da execução: art. 8º, parágrafo único

OBRAS DE ARTE

1

• hipótese de dispensa: art. 24, XV

OBRAS E SERVIÇOS

1

• capacitação técnico-profissional: art. 30, § 1º, I

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

1

• hipótese de dispensa: art. 24, XXIV

PARCELAMENTO

1

• compras: art. 15, IV

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

1

• atos da Administração: art. 109, III

PERMISSÃO DE USO

1

• bens imóveis: art. 17, I, f

PERMISSÕES

1

• licitação: art. 2º

PERMUTA

2

• imóveis: art. 17, I, c
• móveis: art. 17, II, b