Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133, de 2021

FAZENDA PÚBLICA

1

• certidão negativa: art. 29, III

FORÇAS ARMADAS

1

• dispensa de licitação: art. 24, XIX

FORNECIMENTO

2

• contratação de remanescente: art. 24, XI
• exclusivo: art. 25, I

FUNDAÇÃO PÚBLICA

1

• alienação de bens: art. 15, I

FUSÃO SOCIETÁRIA

1

• rescisão contratual: art. 78, VI

GARANTIA TÉCNICA DO PRODUTO

1

• dispensa de licitação: art. 24, XVII

GARANTIAS

4

• devolução em caso de rescisão: art. 79, § 2º, I
• garantia adicional: art. 48, § 2º
• liberação ou restituição: art. 56, § 4º
• qualificação econômica-financeira: art. 31, III

GÁS NATURAL

1

• dispensa de licitação: art. 24, XXII

GÊNEROS PERECÍVEIS

2

• dispensa de recebimento provisório: art. 74, I
• hipótese de dispensa: art. 24, XII

GUERRA OU GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM

2

• dispensa de licitação: art. 24, III
• motivo para rescisão contratual: art. 78, XIV e XV

HABILITAÇÃO

7

• alienação de imóveis: art. 18
• condições de habilitação durante o contrato: art. 55, XIII
• desistência da proposta: art. 43, § 6º
• documentação: art. 32
• empresas estrangeiras: art. 32, § 4º
• inabilitação: art. 41, § 4º
• taxas e emolumentos: art. 32, § 5º

HABILITAÇÃO JURÍDICA

2

• documentos: art. 28
• licitação: art. 27, I

HOMOLOGAÇÃO

1

• objeto da licitação: art. 43, VI

IMPRENSA OFICIAL

4

• avisos: art. 21
• definição: art. 6º, XIII
• impressão: art. 24, XVI
• intimação: art. 109, § 1º

INABILITAÇÃO

1

• preclusão: art. 41, § 4º

INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA

1

• rescisão contratual: art. 78, VI

INDENIZAÇÃO

2

• anulação da licitação: art. 49, § 1º
• nulidade do contrato administrativo: art. 59, parágrafo único

INFORMÁTICA

1

• licitação do tipo técnica e preço: art. 45, § 4º

INSOLVÊNCIA CIVIL

1

• rescisão contratual: art. 78, IX

INSTITUIÇÃO BRASILEIRA

1

• pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional: art. 24, XIII