Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133, de 2021

PRAZOS

4

• apresentação de documentos: art. 48, § 3º
• modificação do edital: art. 21, § 4º
• prazo indeterminado do contrato: art. 57, § 3º
• regra geral: art. 110

PRÉ-QUALIFICAÇÃO

1

• procedimento: art. 114

PRODUTOR EXCLUSIVO

1

• inexigibilidade de licitação: art. 25, I

PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO

1

• inexigibilidade de licitação: art. 25, III

PROJETO BÁSICO

3

• definição legal: art. 6º, IX
• obras e serviços: art. 7º
• requisitos legais: art. 12

PROJETO EXECUTIVO

3

• definição legal: art. 6º, X
• obras e serviços: art. 7º
• requisitos legais: art. 12

PROPOSTAS

2

• desclassificação: art. 48
• reapresentação de documentos: art. 48, § 3º

PUBLICIDADE

4

• audiência pública: art. 39
• compras: art. 16
• licitação: art. 21
• vedação legal ao sigilo: art. 3º, § 3º

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

2

• documentos: art. 31
• relação de compromissos assumidos: art. 31, § 4º

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1

• documentos: art. 30

REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

1

• critérios: art. 40, XI

RECURSO ADMINISTRATIVO

1

• hipóteses de cabimento: art. 109, I

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1

• compras: art. 14

REGIME DE ADIANTAMENTO

1

• pequenas compras: art. 60, parágrafo único

REGISTRO DE PREÇOS

2

• compras: art. 15, II
• requisitos legais: art. 15, § 3º

REGULARIDADE FISCAL

4

• documentos: art. 29
• habilitação na licitação: art. 27, IV
• FGTS: art. 29, IV
• Seguridade Social: art. 29, IV

REPRESENTAÇÃO

1

• atos da Administração: art. 109, II

RESCISÃO CONTRATUAL

6

• amigável: art. 79, II
• consequências: art. 80
• judicial: art. 79, III
• motivos legais: art. 78
• sanções: art. 87
• unilateral: art. 79, I

RESTAURAÇÃO DE OBRA DE ARTE

2

• hipótese de dispensa: art. 24, XV
• serviço técnico profissional especializado: art. 13, VII

REVISÃO CONTRATUAL

1

• acordo das partes: art. 65, II