Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133, de 2021

REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

1

• interesse público: art. 49

SANÇÕES

5

• agentes administrativos: art. 82
• aplicabilidade: art. 85
• inexecução total ou parcial do contrato: art. 87
• sanções administrativas: art. 86
• servidores públicos: art. 83

SEGURO-GARANTIA

2

• definição: art. 6º VI
• definição: art. 6º, VI

SERVIÇO

2

• contínuos: art. 57, II e § 4°
• definição: art. 6º, II

SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

3

• cessão de direitos patrimoniais: art. 111
• hipóteses legais: art. 13
• inexigibilidade: art. 25, II

SERVIDOR PÚBLICO

4

• definição legal: art. 84
• equiparação a servidor público: art. 84, § 1º
• ocupantes de cargo, comissão ou função de confiança: art. 84, § 2º
• responsabilidade: art. 83

SISTEMA INFORMATIZADO DE CONSULTA

1

• certificado de registro cadastral: art. 32, § 2º

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

3

• contratação de subsidiárias e controladas: art. 24, XXIII
• limites de dispensa: art. 24, parágrafo único
• regulamentos próprios: art. 119

SUBCONTRATAÇÃO

1

• motivo para rescisão contratual: art. 78, VI

TAREFA

1

• definição: art. 6º, VIII, d

TERMO DE CONTRATO

1

• dispensa: art. 62, § 4º

TOMADA DE PREÇOS

4

• cabimento: art. 23, I, b, e II, b
• definição legal: art. 22, § 2º
• documentos: art. 22, § 9º
• modificação no edital: art. 21, § 4º

TRABALHO DO MENOR

2

• habilitação na licitação: art. 27, V
• rescisão do contrato: art. 78, XVIII

TRIBUNAL DE CONTAS

1

• competência: art. 113