DECRETO 9204/2017

Programa de Inovação Educação Conectada

Decreto 9.204, de 2017

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 9204
Ano: 2017
Data: 23/11/2017
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.

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Art. 1º - Fica instituído o Programa de Inovação Educação Conectada, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 , com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.