DECRETO 9204/2017

Programa de Inovação Educação Conectada

Decreto 9.204, de 2017

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 9204
Ano: 2017
Data: 23/11/2017
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.

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Art. 13 - Compete às redes de educação básica que aderirem ao Programa de Inovação Educação Conectada:

I - indicar escolas que poderão participar do Programa, observados os critérios definidos em ato do Ministério da Educação;

II - elaborar diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas;

III - prestar informações sobre a execução do Programa, conforme definido em ato do Ministério da Educação, para fins de acompanhamento e avaliação;

IV - instalar sistema de monitoramento de velocidade indicado pelo Ministério da Educação nas escolas públicas conectadas à internet e que venham a contratar acesso à internet no âmbito do Programa; e

V - garantir as condições para a implementação do Programa em âmbito local, nos termos do instrumento da adesão de que trata o art. 5º.