DECRETO 9204/2017

Programa de Inovação Educação Conectada

Decreto 9.204, de 2017

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 9204
Ano: 2017
Data: 23/11/2017
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.

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Art. 12 - Compete ao BNDES:

I - prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para as iniciativas do Programa de Inovação Educação Conectada;

II - participar da estruturação e da coordenação do monitoramento e da avaliação do Programa, em especial quanto à aplicação de recursos do BNDES; e

III - modelar, gerir e operacionalizar apoio econômico integrado de entidades privadas e de organizações da sociedade civil para acelerar a adoção do Programa.