LEI 11798/2008

Lei de 11.798, de 2008

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Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal.

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Art. 11 - É revogada a Lei no 8.472, de 14 de outubro de 1992.

Brasília, 29 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.