LEI 11798/2008

Lei de 11.798, de 2008

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 11798
Ano: 2008
Data: 29/10/2008
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal.

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Art. 4º - Integrarão a estrutura institucional do Conselho da Justiça Federal a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.