LEI 7797/1989

Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

Lei 7.797, 1989

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 7797
Ano: 1989
Data: 10/07/1989
Fonte do texto: Planalto

Abrir texto oficial

Ementa

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 3-A Art. 3-B Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 1º - Fica instituído o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.