LEI COMPLEMENTAR 7/1970

Lei Complementar nº 7, de 1970

LC 7/1970

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Dados da norma

Tipo: LEI COMPLEMENTAR
Número: 7
Ano: 1970
Data: 07/09/1970
Fonte do texto: Planalto

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Art. 5º - A Caixa Econômica Federal emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.