LEI COMPLEMENTAR 95/1998

Lei Complementar nº 95, de 1998

LC 95/1998

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: LEI COMPLEMENTAR
Número: 95
Ano: 1998
Data: 26/02/1998
Fonte do texto: Planalto

Abrir texto oficial

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9 Art. 10 Art. 11 Art. 12 Art. 13 Art. 14 Art. 15 Art. 16 Art. 17 Art. 18 Art. 18-A Art. 19

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 18-A - (VETADO)