LEI DELEGADA 3/1962

Lei Delegada 3, de 1962

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: LEI DELEGADA
Número: 3
Ano: 1962
Data: -
Fonte do texto: Planalto

Abrir texto oficial

Ementa

Altera dispositivos do Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 2º - As sociedades de economia mista ou as emprêsas públicas federais, estaduais ou municipais, constituídas com o objeto de administrar e operar silos, armazéns frigoríficos e entrepostos, poderão emitir sôbre as mercadorias em depósito, os títulos de que trata o .