Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



DUPLA NACIONALIDADE

Situação jurídica da pessoa que adquiriu nacionalidade nova sem ter perdido a de origem, por conflito nas leis dos dois países, um deles adotando o princípio do jus soli e o outro o princípio do jus sanguinis.

DUPLA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS

DUPLICATA

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