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Índice Sistemático - Código de Processo Penal - CPP

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL: arts. 1º a 393
Título I - Disposições preliminares: arts. 1º a 3º
Título II - Do inquérito policial: arts. 4° a 23
Título III - Da ação penal: arts. 24 a 62
Título IV - Da ação civil: arts. 63 a 68
Título V - Da competência – art. 70 a 91
Capítulo I - Da competência pelo lugar da infração: arts. 70 e 71
Capítulo II - Da competência pelo domicílio ou residência do réu: arts. 72 e 73
Capítulo III - Da competência pela natureza da infração: art. 74
Capítulo IV - Da competência por distribuição: art. 75
Capítulo V - Da competência por conexão ou continência: arts. 76 a 82
Capítulo VI - Da competência por prevenção: art. 83
Capítulo VII - Da competência pela prerrogativa de função: arts. 84 a 87
Capítulo VIII - Disposições especiais: arts. 88 a 91
Título VI - Das questões e processos incidentes
Capítulo I - Das questões prejudiciais: arts. 92 a 94
Capítulo II - Das exceções: arts. 95 a 111
Capítulo III - Das incompatibilidades e impedimentos: art. 112
Capítulo IV - Do conflito de jurisdição: arts. 113 a 117
Capítulo V - Da restituição das coisas apreendidas: arts. 118 a 124
Capítulo VI - Das medidas assecuratórias: arts. 125 a 144-A
Capítulo VII - Do incidente de falsidade: arts. 145 a 148
Capítulo VIII - Da insanidade mental do acusado: arts. 149 a 154
Título VII - Da prova: arts. 155 a 250
Capítulo I - Disposições gerais: arts. 155 a 157
Capítulo II - Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral: arts. 158 a 184
Capítulo III - Do interrogatório do acusado: arts. 185 a 196
Capítulo IV - Da confissão: arts. 197 a 200
Capítulo V - Do ofendido: art. 201
Capítulo VI - Das testemunhas: arts. 202 a 225
Capítulo VII - Do reconhecimento de pessoas e coisas: arts. 226 a 228
Capítulo VIII - Da acareação: arts. 229 e 230
Capítulo IX - Dos documentos: arts. 231 a 238
Capítulo X - Dos indícios: art. 239
Capítulo XI - Da busca e da apreensão: arts. 240 a 250
Título VIII - Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Capítulo I - Do juiz: arts. 251 a 25
Capítulo II - Do Ministério Público: arts. 257 e 258
Capítulo III - 00 acusado e seu defensor: arts. 259 a 267
Capítulo IV - Dos assistentes: arts. 268 a 273
Capítulo V - Dos funcionários da justiça: art. 274
Capítulo VI - Dos peritos e intérpretes: arts. 275 a 281
Título IX - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: arts. 282 a 350
Capítulo I - Disposições gerais: arts. 282 a 300
Capítulo II - Da prisão em flagrante: arts. 301 a 310
Capítulo III - Da prisão preventiva: arts. 311 a 316
Capítulo IV - Da prisão domiciliar: arts. 317 a 318-B
Capítulo V - Das outras medidas cautelares: arts. 319 e 320
Capítulo VI - Da liberdade provisória, com ou sem fiança: arts. 321 a 350
Título X - Das citações e intimações: arts. 351 a 372
Capitulo I - Das citações: arts. 351 a 369
Capítulo II - Das intimações: arts. 370 a 372
Título XI - Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança: arts. 373 a 380
Título XII - Da sentença: arts. 381 a 393
LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: arts. 394 a 562
Título I - Do processo comum – arts. 394 a 502
Capítulo I - Da instrução criminal: arts. 394 a 405
Capítulo II - Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri: arts. 406 a 497
Seção I - Da acusação e da instrução preliminar: arts. 406 a 412
Seção II - Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária: arts. 413 a 421
Seção III - Da preparação do processo para julgamento em plenário: arts. 422 a 424
Seção IV - Do alistamento dos jurados: arts. 425 e 426
Seção V - Do desaforamento: arts. 427 e 428
Seção VI - Da organização da pauta: arts. 429 a 431
Seção VII - Do sorteio e da convocação dos jurados: arts. 432 a 435
Seção VIII - Da função do jurado: arts. 436 a 446
Seção IX - Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença: arts. 447 a 452
Seção X - Da reunião e das sessões do tribunal do júri: arts. 453 a 472
Seção XI - Da instrução em plenário: arts. 473 a 475
Seção XII - Dos debates: arts. 476 a 481
Seção XIII - Do questionário e sua votação: arts. 482 a 491
Seção XIV - Da sentença: arts. 492 e 493
Seção XV - Da ata dos trabalhos: arts. 494 a 496
Seção XVI - Das atribuições do presidente do tribunal do júri: art. 497
Capítulo III - Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular: arts. 498 a 502
Título II - Dos processos especiais: arts. 503 a 555
Capítulo II - Do processo e do julgamento dos crimes de falência: arts. 503 a 512
Capítulo II - Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: arts. 513 a 518
Capitulo III - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular: arts. 519 a 523
Capitulo IV - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial: arts. 524 a 530-I
Capitulo V - Do processo sumário: arts. 531 a 540
Capitulo VI - Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos: arts. 541 a 548
Capitulo VII - D0 processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso: arts. 549 a 555
Título III - Dos processos de competência do supremo tribunal federal e dos tribunais de apelação: arts. 556 a 562
Capitulo I - Da instrução: arts. 556 a 560
Capitulo II - Do julgamento: arts. 561 e 562
LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL: arts. 563 a 667
Título I - Das nulidades: arts. 563 a 573
Título II - Dos recursos em geral: arts. 574 a 667
Capítulo I - Disposições gerais: arts. 574 a 580
Capítulo II - Do recurso em sentido estrito: arts. 581 a 592
Capítulo III - Da apelação: arts. 593 a 606
Capítulo IV - Do protesto por novo júri: arts. 607 e 608
Capítulo V - Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Apelação: arts. 609 a 618
Capítulo VI - Dos embargos: arts. 619 e 620
Capítulo VII - Da revisão: arts. 621 a 631
Capítulo VIII - Do recurso extraordinário: arts. 632 a 638
Capítulo IX - Da carta testemunhável: arts. 639 a 646
Capítulo X - Do habeas corpus e seu processo: arts. 647 a 667
LIVRO IV - DA EXECUÇÃO: arts. 668 a 779
Título I - Disposições gerais: arts. 668 a 673
Título II - Da execução das penas em espécie: arts. 674 a 695
Capítulo I - Das penas privativas de liberdade: arts. 674 a 685
Capítulo II - Das penas pecuniárias: arts. 686 a 690
Capítulo III - Das penas acessórias: arts. 691 a 695
Título III - Dos incidentes da execução: arts. 696 a 733
Capítulo I - Da suspensão condicional da pena: arts. 696 a 709
Capítulo II - Do livramento condicional: arts. 710 a 733
Título IV - Da graça, 00 indulto, da anistia e da reabilitação: arts. 734 a 750
Capítulo I - Da graça, do indulto e da anistia: arts. 734 a 742
Capítulo II - Da reabilitação: arts. 743 a 750
Título V - Da execução das medidas de segurança: arts. 751 a 779
LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA: arts. 780 a 790
Título Único: arts. 780 a 790
Capítulo I - Disposições gerais: arts. 780 a 782
Capítulo II - Das cartas rogatórias: arts, 783 a 786
Capítulo III - Da homologação das sentenças estrangeiras: arts. 787 a 790
LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS: arts. 791 a 811
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