LEI 12318/2010

Lei da Alienação Parental

Lei 12.318, de 2010

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Ementa

Dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

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Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.