LEI 12318/2010

Lei da Alienação Parental

Lei 12.318, de 2010

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Abrir texto oficial

Ementa

Dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 8-A Art. 9 Art. 10 Art. 11

Texto oficial formatado

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 9º - (VETADO)