LEI 12318/2010

Lei da Alienação Parental

Lei 12.318, de 2010

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 12318
Ano: 2010
Data: 26/08/2010
Fonte do texto: Planalto

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Ementa

Dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

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Art. 3º - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.