LEI 6019/1974

Lei do Trabalho Temporário

Lei 6.019, de 1974

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 6019
Ano: 1974
Data: 03/01/1974
Fonte do texto: Planalto

Abrir texto oficial

Ementa

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 4-A Art. 4-B Art. 4-C Art. 5 Art. 5-A Art. 5-B Art. 5-C Art. 5-D Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9 Art. 10 Art. 11 Art. 12 Art. 13 Art. 14 Art. 15 Art. 16 Art. 17 Art. 18 Art. 19 Art. 19-A Art. 19-B Art. 19-C Art. 20

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 6º - São requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho:

a) (revogada);

b) (revogada);

c) (revogada);

d) (revogada);

e) (revogada);

f) (revogada);

I - prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;

II - prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede;

III - prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Parágrafo único. (Revogado).