Art. 41 - Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
LEI 9605/1998
Lei de Crimes Ambientais
Lei 9.605, de1998
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