Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 41 – Previsto no artigo 147 do CTN, O lançamento por declaração tem, como características principais
- Informações fornecidas pela contribuição : O que contribui
- Atuação da autoridade administrativa: Após
- Exemplos comuns: É nós
Esse tipo de lançamento reflete uma relação de cooperação entre contribuinte e administração tributária, sendo um dos modelos que visam eficiência e controle no cumprimento das obrigações tributárias.
