Crime de Furto
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – O crime de furto é definido no artigo 155 do Código Penal Brasileiro como a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o uso de violência ou grave ameaça. É um delito patrimonial, em que o agente busca apoderar-se…
Prisão Temporária
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 39 – A prisão temporária é uma medida cautelar prevista no direito penal brasileiro, utilizada durante a fase de investigação criminal. Ela tem caráter excepcional e é aplicada quando há indícios de autoria ou participação em um crime grave e a prisão é considerada essencial…
Homicídio Simples
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 39 – O homicídio simples, previsto no artigo 121, caput, do Código Penal brasileiro, é o ato de matar alguém sem evoluídas, ou seja, sem situações agravantes que tornem o crime mais grave. Trata-se de uma conduta dolorosa, em que o agente tem a intenção…
Crime Hediondo
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 62 – Exame 39 – O crime hediondo é uma categoria legal no Brasil que abrange os delitos considerados de extrema gravidade e crueldade, como homicídio qualificado, estupro, latrocínio, entre outros. Esses crimes são tratados com maior rigor pela legislação, resultando em punições mais severas, como maior tempo…
Prescrição da Pretensão Punitiva
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 39 – A prescrição da pretensão punitiva é o instituto jurídico que extingue o direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, caso não haja notícias dentro de um prazo determinado. Ela ocorre quando o tempo previsto na lei para que o Estado…
Princípio da Não Autoincriminação
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 65 – Exame 39 – O Princípio da Não Autoincriminação é um direito fundamental no âmbito jurídico, que garante a uma pessoa o direito de não ser obrigada a produzir provas contra si mesma. Esse princípio está consagrado em diversas legislações, inclusive na Constituição Brasileira, e se baseia…
Prisão em Flagrante
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 66 – Exame 39 – A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após o crime ou quando é perseguida logo após o delito. No Brasil, está previsto no Código de Processo Penal, no artigo 302, e…
Prisão Preventiva
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada no processo penal brasileiro para garantir o andamento adequado de uma investigação ou julgamento. Ela pode ser decretada pelo juiz quando há promessas suficientes de autoria e materialidade do crime e se apresentam certas condições,…
Juizado da Infância e da Juventude
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 57 – Exame 39 – O Juizado da Infância e da Juventude é um órgão judicial especializado na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua principal função é assegurar o cumprimento dos direitos previstos na legislação, tratando…
Lesão Corporal Gravíssima
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 59 – Exame 39 – A Lesão Corporal Gravíssima é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, parágrafo 2º. Ela ocorre quando uma pessoa causa a outra uma lesão que resulta em condições extremamente graves, como perigo de vida, deficiência permanente de membro, sentido ou…
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