Consulta organizada por fonte e categoria, com busca por tribunal, número, tipo de súmula e palavras do texto.
Dica: pesquise pelo tribunal e número, como TRF1 súmula 5, por tipo, como súmula vinculante 10, ou por palavras do texto.
(SÚMULA CANCELADA) VEJA MAIS O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. (SÚMULA 61, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em /10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de /04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61 do STJ (DJe 07/05/2018).
Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.
São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais.
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
O cancelamento, previsto no art. 29 do Decreto-lei 2.303, de 21.11.86, não alcança os débitos previdenciários.
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
(SÚMULA CANCELADA) VEJA MAIS A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (SÚMULA 68, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de /03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 68 do STJ (DJe 03/04/2019).
Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
O bacalhau importado de país signatário do GATT é isento do ICM.
A comprovação da mora e imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.
A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.
Compete à Justiça Militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra unidade federativa.
Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia. (SÚMULA , PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/1993, DJ 15/06/1993, p. 11835)
A taxa de melhoramento dos portos não se inclui na base de cálculo do ICMS.