Artigos Jurídicos

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O Consequencialismo (Jurídico) Superando Inconstitucionalidades na Modulação de Efeitos de Decisões do STF - 25-05-2021 Daniel Brennand
O Ambiente de (in)Segurança Jurídica e a atuação política do STF - 04-05-2021 Daniel Brennand
Discurso que Cerca a Reforma (Constitucional) Tributária e a Verdadeira Simplificação Tributária - 27-04-2021 Daniel Brennand
O Combate à Pandemia do Covid-19 e o Estado de Coisas (in)Constitucionais - 20-04-2021 Daniel Brennand
O STF e a Imunidade Tributária do ITBI - 13-04-2021 Daniel Brennand