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ABDICADO TUTELAE

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABDICADO TUTELAE?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

1) Renúncia à tutela.

2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.