PACTUM SCELERIS
Ajuste para a prática de infração penal.
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Verbetes em Latim
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
Verbetes em latim com a letra P
66 verbetes encontrados.
PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM
Entre iguais não há poderes superiores, quer dizer, entre Estados soberanos, prevalece a igualdade sem que um tenha jurisdição sobre outro.
PARI PASSU
No mesmo passo.
PARS JUDICIS
O dever do juiz, por oficio do juiz.
PARTICIPATIO FRAUDIS
Cooperação consciente de alguém no ato malicioso. É um dos requisitos da fraude.
PENITUS EXTRANEI
Inteiramente alheio.
PER DOLUM
Dolosamente. Conduta dolosa.
PER FAS ET NEFAS
Pelo justo e pelo injusto, de qualquer jeito. A qualquer preço.
PER OBITUM
Por morte.
PER PARTES
Pelas partes.
PER SE STANTE
Por si mesmo.
PER SUMMA CAPITA
Sumariamente, sucintamente.
PER SUPPOSITAM PERSONAM
Por interposta pessoa.
PER TEMPUS
A tempo.
PERSECUTIO CRIMINIS
Persecução criminal.
PERSEVERANTIA SCELERIS
Perseverança na deliberação, ou desígnio do crime.
PERSONA ALIENI JURIS
Pessoa incapaz.
PERSONA GRATA
Qualificativo que o governo de uma nação dá ao agente diplomático estrangeiro que junto dele vai ser acreditado, ao exprimir, ao respectivo governo, que ele será recebido com satisfação no seu país.
PERSONA NON GRATA
Qualificativo que uma chancelaria dá a determinado agente diplomático estrangeiro, em nota ao governo deste, por meio da qual pede a sua retirada do país onde se acha acreditado, em virtude de considerá-lo, por...
PERSONA SUI JURIS
Pessoa capaz.