EADEM CAUSA PETENDI
A mesma causa de pedir.
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Verbetes em Latim
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
Verbetes em latim com a letra E
90 verbetes encontrados.
EADEM PER EADEM
As mesmas coisas pelas mesmas coisas.
EADEM PERSONAE
Identidade de partes no processo.
EG
Significa “por exemplo”, sendo originário do Latim "exempli gratia". Também se usa, para o mesmo caso, o VG, originado de "verbi gratia".
ELEMENTA ESSENTIALIA COMMUNIA DELICTI
Os elementos essenciais comuns do delito.
EMENDAM LIBELLI
Atribuição ao fato, pelo juiz, de definição jurídica diversa da oferecida na queixa ou denúncia.
EMENDATIO LIBELLI
Atribuição ao fato, pelo juiz, de definição jurídica diversa da oferecida na queixa ou denúncia.
EODEM TEMPORE
Ao mesmo tempo.
ERA UT RETRO
Na página anterior.
ERA UT SUPRA
Data como acima.
ERGA OMNES
Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.
ERGA TERTIUS
Contra terceiros.
ERGO
Logo, em consequência.
ERRANTIBUS, NO DECIPIENTIBUS, JURA SUBVENIUT
O Direito vem em socorro dos que erram, não dos que enganam.
ERRARE HUMANUM EST
Errar é humano. Desculpa que se apresenta a fim de atenuar um erro ou engano.
ERROR CALCULI NON FACIT JUS
O erro de cálculo não faz direito.
ERROR COMMUNIS FACIT JUS
O erro comum faz o direito.
ERROR DE FACTO
Erro de fato.
ERROR EXCLUDIT CONSENSUM
O erro exclui o consentimento.
ERROR FACTI MARIBUS QUIDEM IN DAMNIS VEL COMPENDIIS OBEST: JURIS AUTEM ERROR NEC FEMINIS IN COMPENDIIS PRODEST
O erro de fato não prejudica os homens nos danos, porém o erro não aproveita nem às mulheres nas coisas vantajosas.