SENTENTIA EST EXPLICATOR LEGIS
A sentença é o intérprete da lei.
Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.
20 verbetes encontrados.
A sentença é o intérprete da lei.
Sentença sem fundamento.
Sentença, decisão, juízo.
Sentença judicial.
A sentença da lei. A sua inteligência ou espirito, a vontade, o pensamento do legislador implícito na norma legal.
Sentença severa.
Assim como a lei (dispõe).
Expressão latina que significa suficiente, ou tanto quanto bastante para ser admitido ou concedido, em caráter provisório.
Assim, do mesmo modo, reproduzido exatamente como no original.
Assim é o direito,
Tal a lei, assim o juiz.
Assim me parece, sob censura.
Assim, a Justiça de costume.
Este o meu parecer, a minha opinião.
É o que a Justiça pede e espera.
Assim me parece, sob censura.
Expressão latina que significa o comentário de fatos íntimos de alguém, debatidos no processo. Nos crimes contra os costumes, a ação penal é privada para evitar que a sociedade não tome ciência de acontecimento...
Vide estrito.
No sentido estrito, exato ou próprio. Que não admite interpretação extensiva. O mesmo que sensit stricto. Por oposição a lato sensu.
Suspensão condicional da pena. Aplica-se à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime d...