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Suspensão Condicional do Processo
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 68 – A Suspensão Condicional do Processo (SCP) é um instituto do direito penal brasileiro, previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Ele permite que o processo seja suspenso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra determinadas condições impostas…
Homicídio Simples
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 39 – O homicídio simples, previsto no artigo 121, caput, do Código Penal brasileiro, é o ato de matar alguém sem evoluídas, ou seja, sem situações agravantes que tornem o crime mais grave. Trata-se de uma conduta dolorosa, em que o agente tem a intenção…
Prisão Preventiva
Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 66 – Exame 39 – A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada no processo penal brasileiro para garantir o andamento adequado de uma investigação ou julgamento. Ela pode ser decretada pelo juiz quando há promessas suficientes de autoria e materialidade do crime e se apresentam…
Prisão em Flagrante
Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 66 – Exame 39 – A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após o crime ou quando é perseguida logo após o delito. No Brasil, está previsto no Código de Processo Penal, no artigo…
Crime de Receptação
Crime de Receptação Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 67 – Exame 39 – O crime de recepção ocorre quando uma pessoa adquire, recebe, transporta, oculta ou vende bens que sabe serem provenientes de um crime, com a intenção de obter vantagem. No Brasil, está previsto no artigo 180 do Código Penal. A…
Contrato de Mandato
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 39 – O contrato de mandato é um acordo pelo qual uma pessoa, chamada de mandante, confere poderes a outro, chamada de mandatário, para que este represente a realização de determinados atos jurídicos. O mandatário deve agir em nome do mandante, seguindo suas instruções…
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