Possuidor de Má-fé
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 40 – Exame 39 – O prazo prescricional para reivindicações indenizatórias, segundo o Código Civil Brasileiro, é de 3 anos, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Esse prazo é aplicável para ações de reparação civil, abrangendo danos materiais, morais e estéticos. Ele começa a contar…
Autoridade do Curador
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 39 – O Curador é uma figura importante no contexto da gestão de bens e direitos de pessoas deficientes ou que não podem administrar suas finanças próprias, como menores ou pessoas com deficiência. O curador é nomeado judicialmente e tem a responsabilidade de proteger os…
Contrato de Hipoteca
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 42 – Exame 39 – O contrato de hipoteca é um acordo jurídico pelo qual um devedor (hipotecário) garante uma obrigação (normalmente um empréstimo) com um bem imóvel. Nesse contrato, o imóvel fica vinculado à dívida, permitindo ao credor (hipotecário) a possibilidade de tomar posse do bem em…
Processo para Regulamentação da Guarda
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 43 – Exame 39 – O processo de regulamentação da guarda envolve a definição das condições e normas legais sobre a guarda de crianças e adolescentes, geralmente no contexto de separações ou desenhos. No Brasil, é regulamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da…
Mãe Biológica
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 31 – Exame 39 – A mãe biológica é a mulher que, por meio de gestação, dá à luz a uma criança, sendo geneticamente resp nsável por metade da herança genética do filho. Sua relação com a criança começa desde a concepção e é…
Processo de Adoção
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 44 – Exame 39 – O processo de adoção no Brasil envolve várias etapas, com o objetivo de garantir o bem-estar da criança e do adotante. Primeiro, os detalhes devem se inscrever em um cadastro de adoção, onde passam por uma avaliação psicossocial e…
Consentimento Prévio do Consumidor
Mapa Mental – Direito do Consumidor – Questão 45 – Exame 39 – O Consentimento Prévio do Consumidor é o princípio que exige que as empresas ou comunicações de serviços obtenham uma autorização expressa do consumidor antes de realizar certas ações, como o envio de ofertas, coleta de dados pessoais ou alterações contratuais. Esse contrato…
Convenção de Varsóvia
Mapa Mental – Direito do Consumidor – Direito Internacional – Questão 46 – Exame 39 – A Convenção de Varsóvia, assinada em 1929, foi um tratado internacional que regulamentou o transporte aéreo internacional, estabelecendo normas sobre a responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes, danos a passageiros, bagagens e cargas. O acordo padronizou as…
Convenção de Montreal
Mapa Mental – Direito Internacional – Questão 46 – Exame 39 – A Convenção de Montreal, adotada em 1999, é um tratado internacional que atualiza e harmoniza as regras de responsabilidade das companhias aéreas no transporte internacional de passageiros, bagagens e cargas. Ela estabelece limites de indenização em casos de atraso, lesões, morte e danos…
Registro Público de Empresas Mercantis
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 41 – O Registro Público de Empresas Mercantis é uma instituição fundamental no Brasil, responsável por formalizar a constituição, alteração e extinção de empresas. Ele garante a publicidade dos atos empresariais, assegurando transparência e segurança jurídica nas relações comerciais. O registro é feito nas Juntas…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
