LEI 12114/2009

Lei 12.114, de 2009

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Dados da norma

Ementa

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os artigos 6º e 50 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

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Art. 14.

Fica revogado o § 3º do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 .

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.