LEI 12114/2009

Lei 12.114, de 2009

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 12114
Ano: 2009
Data: 09/12/2009
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os artigos 6º e 50 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9 Art. 10 Art. 11 Art. 12 Art. 13 Art. 14

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 2º - Fica criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.