LEI 12114/2009

Lei 12.114, de 2009

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 12114
Ano: 2009
Data: 09/12/2009
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os artigos 6º e 50 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

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Art. 4º - O FNMC será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de 6 (seis) representantes do Poder Executivo federal e 5 (cinco) representantes do setor não governamental.