Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 40 – O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um tributo estadual no Brasil, que incide sobre a transmissão de bens e direitos em caso de herança ou doação. O imposto é cobrado quando há transferência de patrimônio em virtude de falecimento (causa mortis) ou por doação, tanto de bens móveis quanto de imóveis. As alíquotas variam de acordo com o estado, mas geralmente ficam entre 2% e 8% do valor dos bens transmitidos. O ITCMD busca garantir a arrecadação de recursos para os estados e reduzir desigualdades, já que tributa a transferência de riqueza.