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Verbetes em Latim

Expressões e verbetes em latim usados no Direito, organizados de A a Z.

Verbetes em latim com a letra A

286 verbetes encontrados.

ABDICATIO TUTELAE

1) Renúncia à tutela. 2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.

ABERRATIO A PERSONA IN PERSONAM

Erro de identidade da vítima. O agente, por erro de percepção, atinge uma pessoa em vez de outra. Não há erro de pontaria, como acontece na aberratio ictus. O mesmo que erro quanto à pessoa.

ABERRATIO CAUSAE

Realização do evento pretendido pelo agente por uma relação de causalidade material diferente da desejada pelo autor. O delinquente quer matar o adversário por afogamento. Atira-o ao rio, entretanto a morte se ...

ABERRATIO DELICT

Ofensa de bem jurídico diferente do pretendido pelo sujeito ativo. O agente, querendo lesar o patrimônio, ao atirar a pedra contra o veículo, ofende a integridade física do motorista, provocando lesão corp...

ABERRATIO DELICTI

Ofensa de bem jurídico diferente do pretendido pelo sujeito ativo. O agente, querendo lesar o patrimônio, ao atirar a pedra contra o veículo, ofende a integridade física do motorista, provocando lesão corp...

ABERRATIO ICTUS

Erro de execução. Erro de pontaria. O agente atira contra A, todavia por não ser perito no manejo da arma de fogo, atinge B. Ao contrário da aberratio a persona in personam, não há erro de percepção da pessoa d...

ABERRATIO PERSONAE

Erro de pessoa. O agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir.

ABOLITIO CRIMINIS

Supressão da infração penal porque a lei posterior revoga a congênere que a definia. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeito...

ABOLITIO PRIVATA

Desistência, em Roma, da ação penal pública, mediante autorização do Estado. Expressão da indulgentia principis.

ACADEMUS

Pelo ano 387 a. C., Platão voltou à cidade de Atenas, e fundou a sua primeira escola filosófica, podendo se dizer a primeira universidade no mundo grego, e porque não dizer, do mundo. Sua academia foi construíd...